MPF/SC quer suspender concurso público do ENEM 2009/2010

Procedimento adotado pela CESPE/UnB para abertura e separação de provas é questionado

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de suspender o concurso público do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2009/2010, sob a alegação de que o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade.

Em caráter liminar, o MPF requer a suspensão do trâmite do concurso público, a fim de evitar a divulgação das notas dos candidatos, prevista para o próximo dia 5 de fevereiro, e sua posterior homologação de modo que o ENEM não possa ser utilizado pelas Universidades Brasileiras como critério, ainda que parcial, de seleção para o ingresso no primeiro semestre deste ano, a fim de evitar prejuízos irreparáveis aos candidatos.

O caso começou a ser investigado pelo MPF catarinense, a partir de denúncias anônimas, no sentido de que as provas do ENEM, haviam sido envelopadas com a identificação do candidato, sem qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo de desidentificação. Assinada pelos procuradores da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação foi proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Ao contrário do que acontece nos demais concursos, o habitual é que a desidentificação das provas seja promovida em cada uma das salas onde é realizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos três últimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacração, em envelopes separados: um contendo as provas desidentificadas e outro apenas com os números correspondentes à identificação dos candidatos.

Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, verifica-se que o procedimento empregado pela CESPE/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos respectivos candidatos, ao contrário, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao âmbito da CESPE/UnB tanto a desidentificação quanto a reidentificação das provas. Pior, esses dois procedimentos ocorrem longe das vistas de qualquer tipo de controle externo ou de fiscalização pela sociedade.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que seja determinada a exibição das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de desidentificação das provas subjetivas.

Desidentificação das provas

 O procedimento consiste em manter a folha em que são lançadas as respostas, seja de múltipla escolha, seja subjetiva (escrita pelo candidato), identificada apenas por um número, geralmente aposto à folha por intermédio de uma etiqueta adesiva. Idêntica etiqueta adesiva, constando o mesmo número, é colada no cartão onde consta a identificação do candidato. Ao final da provas, os três últimos candidatos costumam ser chamados a verificar a inserção das folhas de respostas (identificadas por um número) em um envelope, que é lacrado com cera, enquanto em outro envelope são inseridos os cartões com a identificação de cada candidato, bem como o respectivo número. É, então, lavrada uma ata com assinatura dos fiscais e dos três candidatos que passam a servir como testemunhas do procedimento. A partir daí, são remetidos aos examinadores apenas e tão somente os envelopes contendo as provas, enquanto os envelopes com cartões de identificação são mantidos lacrados, vindo apenas a serem abertos após a correção de todas as provas e a devolução destas pelos examinadores. Ficam com isso garantidos os princípios da publicidade e da impessoalidade.

No caso dos exames do ENEM, realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a própria CESPE/UnB informou ao MPF que a desidentificação das provas é feita "em ambiente sigiloso, absolutamente seguro e monitorado por circuito interno de TV que funciona 24 horas por dia", e executada por "profissionais experientes, responsáveis, sérios" . Porém, como foi amplamente divulgado recentemente, o MPF paulista teve que denunciar cinco pessoas pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional depois da descoberta de furto, vazamento e tentativa de venda da prova do ENEM/2009, o que levou a anulação da primeira prova.

O que é o ENEM - Criado em 1998, o ENEM tem como objetivo avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica, além de ser utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Cerca de 500 universidades de todo o país utilizam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. Podem participar do ENEM alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.

Fonte: MPF de Santa Catarina

Serviço 190 é tercerizado em Sergipe para empresa de telemarketing; homem morre depois de não ter ajuda

Um comerciante de Aracaju foi assassinado, mesmo depois de tentar acionar a polícia e pedir ajuda. Ele ligou para o 190, mas, do outro lado da linha, estava uma operadora de telemarketing que não percebeu a gravidade da situação.

A ligação feita pela vítima foi gravada. O dono de um depósito de bebidas tentou convencer a atendente de que havia dois motoqueiros suspeitos em frente ao seu estabelecimento. Veja alguns trechos:

Comerciante: Bom dia, aqui tem dois motoqueiros parados só de olho. Tem mais de cinco minutos.

Atendente: Eles estão fazendo algo suspeito?

Comerciante: Para mim, estão fazendo algo suspeito. Se é motoqueiro, é suspeito ficar parado há muito tempo. Eles não são moradores da rua. Estão parados há muito tempo e não tiram os capacetes da cabeça. Não tiram o capacete.

Atendente: A placa da moto?

Comerciante: Eu não vejo. Não posso ir até lá ver. Só sei que ele está parado olhando.

Atendente: O senhor visualizou a característica dos indivíduos?

Comerciante: Não. Não conheço. Estão com capacete na cabeça, como é que vou saber?

Atendente: Eu peço que o senhor tenha as características do indivíduo para me passar.

Comerciante: Está certo. Está bom. Tchau.

Sem o retorno do chamado da polícia, ele continuou no local e, no fim da manhã, com tempo de sobra, os criminosos colocaram em prática o que planejavam. O comerciante foi assassinado com um tiro na cabeça quando saía do depósito.

A família está inconformada. "Essa morte assim dói demais, é difícil esquecer”, disse a viúva.

Dezesseis atendentes se dividem em três turnos. As ocorrências são repassadas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Médico Legal (IML), mas o socorro só é enviado quando esses funcionários acham necessário.

O sargento Jorge Vieira, da Associação de Militares de Sergipe, diz que "policiais preparados" devem atender os chamados.

A reportagem tentou ouvir algum representante da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, mas não teve resposta.

Agência G1

Lula estará em forma na segunda, afirma Dilma

"A população pode ficar tranquila, porque o presidente está bem, está descansando em casa com a dona Marisa. Na segunda-feira (1º de fevereiro) ele estará pronto". A declaração é da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que estava com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele teve a crise de hipertensão, em Recife (PE), na noite de quarta-feira (27) e o acompanhou no hospital.

"O presidente está bem, mas ele vai ter que olhar mais para a saúde. Esse negócio de dormir às 2h da manhã e chegar às 9h no CCBB é difícil. Sempre é bom intercalar uma semana mais pesada com uma mais leve. Temos um ritmo forte de agenda", afirmou a ministra. Ela defendeu uma avaliação de saúde periódica, e alertou que não se deve transformar este episódio em um alerta sobre o estado de saúde do presidente.

Dilma reconhece que as agendas do presidente são sempre pesadas e que já se chegou a brincar na Presidência que a agenda de Lula é um “verdadeiro Rally Paris-Dacar". A ministra não acredita que o presidente trabalhe mais em ano eleitoral. "Temos sempre um ritmo forte". Ela disse que o presidente ficou preocupado com o aumento da pressão, porque ela é regular e constante. "Chova ou faça sol, está sempre em 12 por 8 ou 11 por 7. Mas a pressão dele ficou muito elevada (18 por 12)" observou.

A ministra contou que mesmo sem tomar remédio, ainda ontem à noite, a pressão do presidente começou a cair para 14 por 9. Ela lembrou que em algum momento do passado o presidente já teve um pico de pressão, mas que isso não é comum. Daí o motivo da preocupação do presidente.

Dilma acredita que Lula só retornará ao trabalho na segunda-feira, embora no sábado ele tenha dois compromissos externos: participação no Forum Social, em Salvador, e a Grande Concentração de Fé da Igreja Mundial Poder de Deus, em São Bernardo do Campo. Dilma confirmou presença nesse último evento.

Ela disse que ainda despachou com o presidente, pela manhã, no avião. Ela atribui o mal estar do presidente à rotina cansativa de trabalho dos últimos dias, com jantares e comemorações até de madrugada. "É melhor que ele fique descansando no fim de semana", afirmou a ministra.

Lula sai de hospital e já descansa em casa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta do hospital Real Português, em Recife (PE), onde ficou internado por causa de uma crise de hipertensão. Por volta das 7h desta quinta-feira (28), ele embarcou para São Paulo. Antes, ele acenou para os jornalistas presentes e simpatizantes e disse que "estava bem".

Lula seguiu para descansar na casa dele, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e deve retornar a Brasília no domingo (31). Todos os compromissos do presidente foram cancelados, inclusive sua viagem a Davos, na Suíça, onde participaria do Fórum Econômico Mundial e receberia o prêmio de Estadista Global. Lula está sendo representado em Davos pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O mal-estar teve início na tarde de quarta-feira (27), enquanto o presidente participava de uma cerimônia em homenagem às vítimas do Holocausto. Confidenciou a auxiliares que se sentia muito cansado e passou a ter a pressão monitorada pelo médico Cléber Ferreira, que costuma acompanhá-lo nas viagens oficiais.

Lula foi hospitalizado por causa de uma crise de hipertensão, atribuída à combinação de estresse, gripe e cansaço da agenda carregada que cumpriu nos últimos dias. Ele chegou a embarcar no avião para Davos, mas acabou sendo retirado da aeronave por ordens do médico, que achou melhor mantê-lo em observação no hospital durante a noite. No Hospital Português, em Recife, onde passou a noite, Lula foi submetido a alguns exames, entre eles um eletrocardiograma e um raio x de tórax.

Dilma faz companhia

Pré-candidata à sucessão de Lula, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, passou a noite no hospital, assim como o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ambos tinham acompanhado Lula no último compromisso da agenda, um jantar organizado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que foi palco da retomada das negociações entre o presidente e o PSB para a formação de uma aliança para a eleição presidencial deste ano.

Campos, que fez uma visita rápida a Lula na madrugada, deixou o hospital dizendo estar "muito feliz". "Ele está se sentindo muito bem. Não há motivo para preocupação", afirmou. "Ele já está se sentindo bem e deve receber alta logo pela manhã", acrescentou Padilha. Lula conversou por telefone com a primeira-dama, Marisa Letícia, e com o cardiologista Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês.

Ferreira afirmou que a crise hipertensiva de Lula foi um caso atípico, que não condiz com o padrão de saúde do presidente. "Foi um quadro esporádico. Ele não é hipertenso e a pressão dele é absolutamente normal, sempre foi. Para uma pessoa na idade dele, a pressão dele é invejável: 110 x 80. Então, a gente sabe que foi um quadro esporádico", afirmou o médico.

Ele atribuiu a crise a um "conjunto de fatores", mais especificamente estresse, cansaço e uma gripe. "Foi um pouquinho de cada coisa", disse. "Mas a pressão dele se normalizou rapidamente, quase sem nenhuma medicação", completou o médico, detalhando que administrou um diurético ao presidente. "Isso mostrou o quadro benigno do caso dele."

O médico disse que a viagem do presidente a Davos foi cancelada quando ele já se encontrava dentro do avião. "Foi por ordem médica que ele não viajou", contou. Segundo ele, Lula insistiu até o último minuto em decolar com destino a Zurique, de onde viajaria novamente de trem ou de helicóptero para chegar à cidade que serve de sede ao fórum. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Estudo ajuda plano para igualdade racial

Aprovado em junho de 2009, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) começa a sair do papel, apostando em políticas de ação afirmativa para reduzir as diferenças raciais que foram sendo estabelecidas ao longo dos séculos e que afetaram principalmente as populações negra e indígena.

Apesar de já terem sido definidos os 12 eixos que guiarão as ações do programa (entre eles trabalho, saúde e educação), ainda falta determinar os indicadores que ajudarão a atestar se negros, índios, ciganos e outras minorias estão, finalmente, conseguindo abrir caminho e dispor das mesmas ferramentas para se afirmar como iguais na sociedade brasileira.

A tarefa de definir estes indicadores será feita por uma empresa selecionada por meio de uma parceria da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com o PNUD.

A firma será responsável por coordenar o trabalho das consultorias contratadas por seis agências da ONU - PNUD, Organização Internacional do Trabalho, Fundo de Populações das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).

Estas consultorias farão um levantamento, nas diferentes secretarias e ministérios, das iniciativas existentes para reduzir as desigualdades raciais e avaliarão se os indicadores utilizados pelos órgãos são os melhores em termos quantitativos e qualitativos. Caso não sejam, vão propor ajustes e possíveis caminhos para elaborar formas de mensurar os resultados que sejam mais adequadas.

Um exemplo prático: o Programa Brasil Quilombola visa assegurar a esta comunidade a propriedade de suas terras, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial deste grupo.

A forma encontrada pela Seppir para medir o resultado foi usando o percentual para verificar três braços da iniciativa (atendimento às comunidades quilombola, evolução dos grupos certificados como remanescentes de quilombos e evolução de quilombolas com terras tituladas).

Se as consultorias decidirem que não é a melhor maneira de comprovar a eficácia das ações da Secretaria para este grupo, vão propor um indicador para substituí-lo que considerem mais adequado.

A partir do estudo, a empresa coordenadora vai elaborar uma proposta que será apresentada à Seppir, em um processo que deve terminar em fevereiro. A Secretaria, então, avaliará as sugestões e definirá a sistematização e a metodologia de monitoramento a serem utilizadas.

Em seguida, a Seppir buscará sensibilizar os ministérios e secretarias para que adotem os parâmetros definidos em seus programas de combate às desigualdades raciais. Conforme explica o secretário-adjunto da Secretaria, Eloi Ferreira de Araujo, o objetivo do órgão é promover o que ele chama de "transversalidade", ou seja, o diálogo entre as instâncias governamentais.

Isso porque apesar de algumas ações implementadas, como programas dirigidos à saúde da população negra e a concessão de bolsas de iniciação científica para alunos que entraram nas universidades públicas por meio de reserva de vagas, a função da Seppir é, principalmente, monitorar as iniciativas para verificar se estão dando frutos concretos.

"A Seppir é um órgão articulador e monitora as políticas públicas de igualdade", explica o secretário-adjunto. A atuação do órgão, então, é a seguinte: cada Secretaria e Ministério elabora seus próprios projetos de fomento à inclusão destas populações e à igualdade racial.

Uma vez por mês, a Seppir e estas instâncias se reúnem para analisar os trabalhos e decidir quais políticas intensificar e quais reforçar.

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

CFM lança protocolo para atendimento de queimados

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve produzir nos próximos meses um protocolo para melhorar a assistência às vítimas de queimaduras no país. O documento para uniformizar os primeiros passos no socorro aos pacientes será elaborado em parceria com as Sociedades Brasileira de Cirurgia Plástica e de Queimaduras. Entre pontos a serem abordados estão os cuidados com a limpeza dos ferimentos, as formas de aliviar a dor e os melhores tratamentos. Nesta quinta-feira (21), o grupo se reuniu em Brasília para fechar um cronograma de trabalho.

“Nossa preocupação é dar instrumentos para os médicos que atuam em áreas distantes, fora dos grandes centros”, explicou o conselheiro Antônio Gonçalves Pinheiro, coordenador da Câmara Técnica do CFM que discute o assunto. Com o protocolo proposta pela Câmara Técnica e aprovado pelo CFM, a expectativa é de que os resultados apareçam nos indicadores de mortalidade e de morbidade. Com um melhor acolhimento, com a padronização da assistência, será possível reduzir as seqüelas e até evitar óbitos de pacientes.

Dados da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA) indicam que, em 2008, foram gastos R$ 39 milhões com o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras. Em média, este tipo de agravo atinge cerca de 150 mil pessoas, sendo que 30% deste total são crianças. Outro grupo que sofre com o problema são os moradores de regiões carentes, onde há uso de combustível líquido sem controle.

Por conta disso, especificamente pela facilidade do acesso ao álcool líquido nos armazéns e supermercados da periferia, a Câmara Técnica decidiu também acompanhar de perto a tramitação do projeto de lei 692/2007 no Congresso Nacional e que trata da venda deste produto para uso doméstico. Para os integrantes da Comissão, o álcool líquido deveria ser vendido apenas para hospitais e postos de combustível. Em casas e escolas deveria ser adotado o uso exclusivo do álcool em gel.

A Câmara Técnica de Queimaduras conta também com a participação de Nélson Sarto Piccolo, Alfredo Gragnani Filho, Zenaide Alves e José Renato Harb, especialistas no assunto. O próximo encontro do grupo será em São Paulo (SP), em fevereiro, quando será elaborada uma apresentação a ser feita na Jornada Centro-Oeste de Cirurgia Plástica, na qual serão apresentadas suas metas.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

Pescadores na mira do MPA

Quase 80 mil pescadores de todo o Brasil tiveram suas carteiras de pesca suspensas pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), na última sexta-feira (22). O objetivo do Ministério é averiguar possíveis irregularidades, que se comprovadas podem causar a cassação das carteiras. As pessoas notificadas terão 60 para prestar esclarecimentos.

Sem o registro de pescador, o trabalhador não irá receber os benefícios e direitos como óleo diesel subsidiado, seguro defeso e Previdência Social. Até o salário maternidade e o auxílio doença podem ser cortados.

Uma das irregularidades mais graves foi detectada no Pará, onde dez mil pessoas inscritas como pescadores estavam exercendo outras atividades profissionais. Outros 3,5 mil casos eram de pessoas que morreram e o registro do benefício não foi baixado.

O MPA estima que quase 50 mil pessoas tenham o registro de pesca e não exerçam a profissão.

Empreiteira pagou propina a aliados de Sarney, suspeita PF

Relatório da Operação Castelo de Areia obtido pela Folha afirma que a empreiteira Camargo Corrêa acertou propina de pelo menos R$ 2,9 milhões para PT e PMDB em obra no Pará, informa reportagem de Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti, publicada nesta sexta-feira (22) pela Folha.

Segundo o relatório, a proprina é referente à obra da eclusa de Tucuruí, no Pará, citando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que controla o Ministério de Minas e Energia.

Os supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Os registros foram feitos à mão em 15 de maio de 2008 e depois escaneados. A Folha obteve documentos inéditos que constam da investigação.

No manuscrito apreendido, há registro de que foram repassados aos partidos 3% de uma parcela recebida pela empreiteira para a construção da eclusa, de R$ 97 milhões. Ao lado, há a indicação de que os recursos destinados ao PMDB foram repassados a "Astro/Sarney". O pagamento ao PT está ligado ao nome Paulo.

A PF cita aliados do presidente do Senado. Ele afirma que a acusação é um "insulto". O PT nega, e PMDB e Camargo Corrêa não se pronunciaram.

Agência Folha

Lula receberá prêmio inédito de 'estadista global'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), no dia 29. Esta é a primeira edição da homenagem, criada para marcar o aniversário de 40 anos do Fórum.

Conforme a organização do evento, o prêmio tem o objetivo de destacar um líder político que tenha usado o mandato para melhorar a situação do mundo. "O presidente do Brasil tem demonstrado verdadeiro compromisso com todas as áreas da sociedade", disse o fundador e presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, em nota à Agência Estado.

Segundo ele, esse compromisso tem seguido de mãos dadas com o objetivo de integrar crescimento econômico e justiça social. "O presidente Lula é um exemplo a ser seguido para a liderança global."

A entrega do prêmio será feita pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e está prevista para às 11h30 (horário local; 8h30 de Brasília) do dia 29, quando o presidente brasileiro fará um discurso. Em seguida, terá início um painel de discussão sobre o Brasil. O objetivo é debater os atuais condutores do crescimento do País e os desafios à frente.

Entre os participantes do painel estarão o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o copresidente do conselho de administração da Brasil Foods, Luiz Fernando Furlan, o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young e o vice-presidente do argentino Banco Hipotecario, Mario Blejer. Lula também fará o encerramento do painel sobre o Brasil.

Agência G1

Rombo do INSS sobe 12,6% em 2009, para R$ 43,6 bilhões

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende os trabalhadores do setor privado no país, somou R$ 43,61 bilhões em todo ano de 2009, informou nesta terça-feira (19) o Ministério da Previdência Social.

Com isso, o resultado negativo cresceu 12,6% em relação ao ano de 2008 (R$ 38,71 bilhões). O resultado de 2009 também é o pior para um ano fechado desde 2007, quando o déficit do INSS somou R$ 51 bihões, segundo números do governo. O resultado do INSS considera os setores urbano e a rural.

O Ministério da Previdência avalia que o principal fator que contribuiu para o aumento do déficit do INSS no ano passado foi a elevação do salário mínimo para R$ 465, o que elevou o volume de pagamento de benefícios previdenciários.

"Dentro do regime urbano, a trajetória [dos resultados] permite a gente considerar uma situação quase de equilíbrio. Já o regime rural precisa da continuidade do financiamento [de suas contas]. Houve um forte impacto do aumento do salário mínimo, porque a grande maioria dos benefícios da previdência rural são no valor de um salário mínimo", avaliou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Arrecadação e pagamentos

Em 2009, a arrecadação líquida do INSS totalizou R$ 184,57 bilhões, o que representa uma elevação de 6,1% em relação ao ano de 2008 (R$ 173,9 bilhões). Já o pagamento de benefícios somou R$ 228,1 bilhões no ano passado, com crescimento de 7,3% frente ao ano anterior.

Segundo o Ministério da Previdência, tanto o valor da arrecadação líquida quanto os benefícios pagos em 2009 representam novo recorde histórico.

Dezembro

Apesar do resultado negativo em todo ano de 2009, as contas do INSS registraram superávit em dezembro do ano passado, quando a arrecadação líquida superou o pagamento de benefícios previdenciários em R$ 1,76 bilhão.

Foi o primeiro superávit em um ano, uma vez que o último resultado positivo havia sido registrado em dezembro de 2008 (R$ 1,81 bilhão). Os saldos positivos de dezembro aconteceram por conta da antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, que, nos últimos anos, aconteceu nos meses de agosto e setembro. Em anos anteriores, o pagamento era feito em dezembro.

Expectativa para 2010

Embora o orçamento do próximo ano traga uma previsão de um resultado negativo de R$ 38,9 bilhões, o secretário de Políticas de Previdência Social preferiu não fazer uma previsão.

"Eu não sei dizer se vai cair frente a 2009. Eu espero que sim. Mas houve uma decisão de reajuste do benefício acima do salário mínimo real que vai custar R$ 3 bilhões a mais do projetado anteriormente. Se o mercado de trabalho permitir um aumento bom da arrecadação, é possível que a gente tenha uma melhoria do resultado. Foi o que aconteceu em 2008, quando a arrecadação líquida cresceu 10% acima da inflação por conta do bom desempenho do mercado de trabalho", disse Schwarzer a jornalistas.

Ele lembrou que a previsão é que somente o aumento do salário mínimo para R$ 510 a partir de janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, deve elevar os gastos com benefícios previdenciários em mais R$ 8 bihões neste ano. Mesmo assim, ele disse que há "boas perspectivas" de melhora do resultado em 2010.

Agência G1

STF suspende lei que proíbe cobrança de assinatura básica de telefone

Durou pouco a felicidade dos Paulistanos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) se compadeceu das empresas de telefonia transnacionais e suspendeu a lei que proibia a cobrança de assinatura básica mensal. A lei aprovada em São Paulo previa ainda que as empresas de telecomunicações só poderiam receber pelos serviços efetivamente prestados e se cobrassem além disto, poderiam receber multa de até dez vezes do valor indevido.

O presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, alegou que cabe somente à União legislar sobre a cobrança de telefonia e que esta lei criada pelos paulistas é inconstitucional.

STJ suspende ação contra dirigentes da Camargo Corrêa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o andamento da ação penal que tramita na Justiça Federal em São Paulo contra três diretores da empresa Camargo Corrêa. Pietro Francesco Giavina Biachi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes foram denunciados com base nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal (PF).

Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, como a investigação da PF foi iniciada com base em uma denúncia anônima, não tem valor jurídico. “É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, afirmou o ministro.

Rocha também considerou irregular a quebra do sigilo telefônico durante as investigações. De acordo com ele, a abertura do sigilo era muito abrangente e teve grande duração, por isso, “poderia até invadir a reserva da intimidade de toda e qualquer pessoa que utiliza os sistemas de telecomunicações”.

A denúncia contra três executivos da Camargo Corrêa pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro havia sido recebida nesta semana pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Em outra decisão, relativa à mesma operação, o juiz havia autorizado a polícia a aprofundar as investigações sobre 12 obras desenvolvidas pela construtora em São Paulo, no Ceará, no Pará e no Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil

ONU revela que os povos indígenas são parte da população mais pobre do mundo

Os povos indígenas vivem em situação de pobreza no planeta. A afirmação consta de um relatório divulgado hoje (14) pela Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que cerca de 15% dos 370 milhões de índios representam um terço dos mais pobres do mundo e também um terço dos 900 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza, com menos de U$ 4,00 por dia, e habitam áreas rurais.

O documento destaca que devido a uma série de fatores como o analfabetismo, o desemprego e a discriminação “a comunidade indígena está associada a ser pobre”. No mercado de trabalho, isso se reflete nos salários e significa que os índios, mesmo capacitados, recebem a metade que os não-índios. Na América Latina, a Bolívia apresenta a maior diferença de salário para cada ano adicional de escolaridade.

A pobreza, no entanto, também é a realidade dos índios de países considerados desenvolvidos, como o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia. Lá, a população indígena tem os indicadores sociais mais baixos e é vítima do avanço da obesidade e do diabetes tipo 2, além da baixa expectativa de vida. Na Austrália, a expectativa de vida de um aborígene é em média 20 anos menor do que a dos demais indivíduos. 

A falta de apoio para a utilização de conhecimentos tradicionais e para a instalação de sistemas que atendam de maneira diferenciada essa população, além de problemas de ordem cultural como a discriminação e a falta de perspectivas de vida, refletem-se em problemas de saúde como alcoolismo que pode levar ao diabetes - que já atinge mais da metade dos índios do mundo - e nas taxas de suicídio.

“Em algumas comunidades, a diabetes alcançou níveis de epidemia e é um risco à existência dos índios”, afirma o relatório da ONU, que também destaca o avanço da Aids, trazida pela prostituição, em muitos casos, e da tuberculose. “Por causa da pobreza, a tuberculose afeta desproporcionalmente os indígenas”, invisíveis devido a diferenças linguísticas, distâncias geográficas e precárias condições de habitação.

O relatório da ONU sobre a situação dos povos indígenas no mundo também lembra que nas últimas duas décadas, centenas de jovens Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, cometeream suicídio. Dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2000 e 2005 mostram que em duas comunidades a taxa de suicídio era 19 vezes maior que a taxa nacional. 

“A situação dos Kaiowá resume os principais problemas indígenas do Brasil. Desnutrição, suicídio, alcoolismo, desemprego, falta de terras e violência”, disse Marcos Terena, articulador do Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena (ITC) ao comentar os resultados do levantamento. “O Mato Grosso do Sul é considerado o estado do país mais violento para os índios, onde os poderes pecuaristas e políticos avançaram demais”, criticou.

De acordo com a pesquisa, o baixo acesso a mecanismos que garantam condições de sobrevivência a essas comunidades como terra, saúde, educação e participação nas decisões políticas e econômicas em seus países têm explicações históricas. O documento conclui que a colonização e a expropriação fundiária são responsáveis por esses indicadores.

Fonte: Agência Brasil

Pastoral da Criança e MS ajudaram quase dois milhões de pessoas em dois anos

Por Gisele Krama
giselekrama@gazetadejoinville.com.br

Com o impacto que causou a morte de Zilda Arns, que trabalhou muitos anos em parceria com a Pastoral da Criança, o Ministério da Saúde resolveu divulgar as ações promovidas junto com a Pastoral. Em dois anos foram ajudas quase dois milhões de pessoas, entre crianças e gestantes.

Ministério e Pastoral ajudaram a reduzir o índice de mortalidade infantil no País, que antes era de 47,1 óbitos a cada mil bebês nascidos vivos, em 1990. O número não passa de 20 mortes, em 2007.

A redução chegou a quase 60%, com colaboração significativa da médica sanitarista e pediatra Zilda Arns. "A atuação desta grande mulher e grande sanitarista brasileira foi essencial para elevar a criança a uma condição prioritária dentro das políticas públicas brasileiras", afirmou o ministro José Gomes Temporão. "Morreu em missão, como viveu toda a sua vida."

As principais atividades da Pastoral são ações de prevenção, como vacinação, acompanhamento de peso e altura das crianças. Para isto, 260 mil voluntários ajudam nesta tarefa por todo o Brasil.

A Pastoral também trabalha com medidas de alimentação e nutrição, terapia de reidratação oral com soro, incentivo ao aleitamento materno e combate à desnutrição. As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as que mais dependem dos serviços da Pastoral e do Ministério da Saúde.