Estudo ajuda plano para igualdade racial

Aprovado em junho de 2009, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) começa a sair do papel, apostando em políticas de ação afirmativa para reduzir as diferenças raciais que foram sendo estabelecidas ao longo dos séculos e que afetaram principalmente as populações negra e indígena.

Apesar de já terem sido definidos os 12 eixos que guiarão as ações do programa (entre eles trabalho, saúde e educação), ainda falta determinar os indicadores que ajudarão a atestar se negros, índios, ciganos e outras minorias estão, finalmente, conseguindo abrir caminho e dispor das mesmas ferramentas para se afirmar como iguais na sociedade brasileira.

A tarefa de definir estes indicadores será feita por uma empresa selecionada por meio de uma parceria da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com o PNUD.

A firma será responsável por coordenar o trabalho das consultorias contratadas por seis agências da ONU - PNUD, Organização Internacional do Trabalho, Fundo de Populações das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).

Estas consultorias farão um levantamento, nas diferentes secretarias e ministérios, das iniciativas existentes para reduzir as desigualdades raciais e avaliarão se os indicadores utilizados pelos órgãos são os melhores em termos quantitativos e qualitativos. Caso não sejam, vão propor ajustes e possíveis caminhos para elaborar formas de mensurar os resultados que sejam mais adequadas.

Um exemplo prático: o Programa Brasil Quilombola visa assegurar a esta comunidade a propriedade de suas terras, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial deste grupo.

A forma encontrada pela Seppir para medir o resultado foi usando o percentual para verificar três braços da iniciativa (atendimento às comunidades quilombola, evolução dos grupos certificados como remanescentes de quilombos e evolução de quilombolas com terras tituladas).

Se as consultorias decidirem que não é a melhor maneira de comprovar a eficácia das ações da Secretaria para este grupo, vão propor um indicador para substituí-lo que considerem mais adequado.

A partir do estudo, a empresa coordenadora vai elaborar uma proposta que será apresentada à Seppir, em um processo que deve terminar em fevereiro. A Secretaria, então, avaliará as sugestões e definirá a sistematização e a metodologia de monitoramento a serem utilizadas.

Em seguida, a Seppir buscará sensibilizar os ministérios e secretarias para que adotem os parâmetros definidos em seus programas de combate às desigualdades raciais. Conforme explica o secretário-adjunto da Secretaria, Eloi Ferreira de Araujo, o objetivo do órgão é promover o que ele chama de "transversalidade", ou seja, o diálogo entre as instâncias governamentais.

Isso porque apesar de algumas ações implementadas, como programas dirigidos à saúde da população negra e a concessão de bolsas de iniciação científica para alunos que entraram nas universidades públicas por meio de reserva de vagas, a função da Seppir é, principalmente, monitorar as iniciativas para verificar se estão dando frutos concretos.

"A Seppir é um órgão articulador e monitora as políticas públicas de igualdade", explica o secretário-adjunto. A atuação do órgão, então, é a seguinte: cada Secretaria e Ministério elabora seus próprios projetos de fomento à inclusão destas populações e à igualdade racial.

Uma vez por mês, a Seppir e estas instâncias se reúnem para analisar os trabalhos e decidir quais políticas intensificar e quais reforçar.

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento